STJ PODERÁ PROCESSAR PIMENTEL SEM AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA, DIZ SUPREMO

Compartilhe nas Redes Sociais

Ao julgar recurso em tramitação no Supremo, a maioria dos ministros entendeu que a regra prevista na Constituição mineira é ilegal. Governador permanece no cargo até que STJ decida se acatará denúncia contra ele

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá processar o governador Fernando Pimentel (PT) por crime comum sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. Até a decisão sobre abertura do processo, o petista, que se manifestou sobre a decisão em um vídeo ao vivo, na noite desta quarta-feira, permanece no cargo.

O entendimento foi firmado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) em que o Democratas questiona artigo da Constituição do Estado que condicionava a abertura de ações penais contra governador ao aval da Assembleia Legislativa.

 

Dos 11 ministros do STF, oito deles já votaram: sete pela inconstituconalidade da regra e apenas um, Dias Toffoli, pela necessidade de autorização dos deputados estaduais.
A sessão foi suspensa durante 30 minutos e ainda restam votar, ainda nesta quarta-feira, os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowiski.

Também está sendo discutido se o governador deverá ser afastado imediatamente do cargo. Por enquanto, a maioria dos ministros entendeu que cabe ao STJ decidir sobre o assunto.

A discussão em torno da abertura de um processo contra o governador de Minas se dá pelas investigações da Operação Acrônimo. Em maio de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fernando Pimentel é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou entre 2011 e 2014 durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O petista e a empresa negam irregularidades.

Em pronunciamento em vídeo, ao vivo, no Facebook, o governador se mostrou otimista em relação ao entendimento do Supremo. Segundo ele, as decisões do STF são muito importantes para Minas Gerais e para ele próprio. “Finalmente, eu vou poder me defender. Eu vou apresentar minhas razões e vou provar, por A mais B, que sou inocente das acusações que me fazem”, disse. “O STF, vendo que não há evidências contra mim, deu continuidade, garantias de estabilidade ao governo de Minas. Impediu o afastamento do governador”, completou.

Ofício

O STJ encaminhou um ofício com pedido de abertura do processo à Assembleia Legislativa, no ano passado. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa, no entanto, aprovou parecer negando a abertura do processo judicial contra o petista.

A votação ocorreu depois de cinco horas e meia de debates entre governistas e oposição. Depois na aprovação na CCJ, o parecer ainda teria que passar pelo plenário, mas a tramitação do ofício foi suspensa pelo próprio STJ.

O DEM recorreu então ao STF com o argumento que a Constituição mineira não prevê a autorização do Legislativo para a abertura de ação por crime comum contra o governador.

 

Fonte:uai.com

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Deixe uma resposta

Seu e-mail não será publicado.


*